Este site é de propriedade da ME GESTÃO DE EVENTOS LTDA (ME), com sede na Rua Padre Geraldo Spettmann, 1288 - HUMAITA, Tubarão/SC, CEP: 88.701-040. Nossos contatos são (48) 3053-9119 e lgpd@minhaentrada.com.br.
Sigilo
Todos os nossos profissionais são orientados e comprometidos a guardar sigilo das informações recebidas em razão dos trabalhos realizados, de modo que os dados confiados fiquem restritos a execução do trabalho contratado.
Controlador
A ME é, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a ?controladora dos dados? tratados neste site quando estes são utilizados para finalidades próprias da ME. Nesses casos, a ME pode se utilizar de prestadores de serviços para o atingimento das finalidades descritas, conforme disposto neste aviso.
Produtores de eventos
Na condição de prestadora de serviços para terceiros, a ME atua em favor de produtores de eventos, quando sua atuação se dá como plataforma de venda de ingressos para produtores com quem possui contrato.
Nessas situações, o produtor cadastro os eventos que realiza e possui acesso a dados dos consumidores que compram os ingressos, caracterizando-se como controlador desses dados e os trata para suas próprias finalidades.
Os dados dos compradores a que os produtores possuem acesso são:
1. Nome;
2. CPF;
3. E-mail;
4. Telefone.
Os dados dos produtores dos eventos estão dispostos na página de venda dos ingressos, permitindo ao consumidor conhecer, antes da finalização da compra, quem é o produtor que realizará o evento e, se assim desejar, buscar maiores informações a seu respeito como, por exemplo, seu aviso de privacidade.
Dados tratados
Os dados tratados se referem aos serviços dispostos no site, especificamente:
1. Abertura de Conta: nome completo, CPF, RG, nacionalidade, e-mail, data de nascimento, sexo, celular, CEP, logradouro, número, complemento, bairro, país, estado, cidade;
2. Envio de notificações: checkbox do cadastro;
3. ContaME: saldo e extrato;
4. Eventos favoritos: evento e cliente;
5. Localização: estado;
6. Formulário de contato: cliente, comercial/produtor, nome, e-mail, telefone, assunto, evento, mensagem;
7. Acesso com Google ou Facebook: informações de login e token de validação da conta Google ou Facebook, se optados pelo cliente (esse acesso não permitirá a efetivação de compras, as quais necessitam de abertura de cadastro);
8. Histórico de compras: evento, dados iniciais e finais do cartão, quantidade de ingressos, forma de pagamento, opção de pagamento, valor, data e hora da compra;
9. Digitalizar ingressos: código de barras, CPF do usuário, nomeação do ingresso, CPF do titular do ingresso, data de nascimento, e-mail, celular.
10. Sistema antifraude (quando a aquisição do ingresso se dá por cartão): RG, data de nascimento, sexo, CEP, logradouro, número, complemento, bairro, país, estado, cidade, dados iniciais e finais do cartão utilizado na compra.
Além desses dados, por meio do site o usuário pode acessar as redes sociais de Instagram e Facebook da ME e interagir por aquelas plataformas. Também é possível acessar o aplicativo da ME pelas plataformas Google Play e App Store. Nestes casos, redes sociais e aplicativos, as plataformas são as controladoras dos dados.
Com exceção dos ingressos comercializados através dos comissários e acesso com Google ou Facebook, em todas as demais situações os dados chegam até o site diretamente pelo usuário.
Entretanto, isso não impede que também sejam recebidos dados pessoais mediante indicações de terceiros e por meio de exposições públicas dos trabalhos da ME.
Dados sensíveis
Em casos de eventos esportivos, a Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte) determina o tratamento de biometria facial para alguns eventos.
Fora desses casos, os produtores responsáveis também podem determinar que sejam tratados dados de biometria facial.
Nos dois casos, no processo de compra e ou nomeação de ingresso, será necessária a indicação do CPF e da imagem da face do titular de dados que portará o ingresso para entrada no evento.
Finalidade
Toda vez que é solicitada alguma informação, a ME cuida para que essa solicitação esteja ancorada em uma finalidade específica:
1. Abertura de Conta: dados necessários para abertura de conta para utilização dos serviços do site, para contato e, ainda, para checagem do sistema antifraude;
2. Envio de notificações: personalizar a utilização do site pelo usuário;
3. ContaME: manutenção de crédito para o usuário utilizar o recurso em outras compras;
4. Eventos favoritos: personalizar a experiência do cliente;
5. Localização: direcionamento dos eventos que o usuário visualizará;
6. Formulário de contato: possibilitar o atendimento de clientes e interessados em nossos serviços;
7. Acesso com Google ou Facebook: facilitar o acesso do usuário a área logada;
8. Histórico de compras: para conferência das compras realizadas pelo usuário;
9. Digitalizar o ingresso: possibilitar a conversão do ingresso físico em digital, bem como, checar os dados do cliente;
10. Sistema antifraude: para garantir a segurança de nossos clientes e evitar a realização de compras não autorizadas, efetuadas por terceiros, causando prejuízos ao nosso cliente.
11. Biometria facial: para identificação inequívoca do titular de dados, impedir a ocorrência de fraudes e atuação das forças de Segurança Pública nos casos que envolvam eventos esportivos.
Base legal
Em relação as bases legais, os fundamentos que nos permitem a utilização dos dados são:
1. Abertura de Conta: execução do contrato com nosso cliente ou em procedimentos preliminares relacionados a contrato (artigo 7º, V, LGPD);
2. Envio de notificações: consentimento do usuário (art. 7º, I, LGPD);
3. Pedidos efetuados: execução do contrato com nosso cliente ou em procedimentos preliminares relacionados a contrato (artigo 7º, V, LGPD);
4. ContaME: execução do contrato com nosso cliente ou em procedimentos preliminares relacionados a contrato (artigo 7º, V, LGPD);
5. Eventos favoritos: consentimento do usuário (art. 7º, I, LGPD);
6. Digitalizar o ingresso: execução do contrato com nosso cliente ou em procedimentos preliminares relacionados a contrato (artigo 7º, V, LGPD);
7. Localização: consentimento do usuário (art. 7º, I, LGPD);
8. Formulário de contato: execução do contrato com nosso cliente ou em procedimentos preliminares relacionados a contrato (artigo 7º, V, LGPD);
9. Acesso com Google ou Facebook: execução do contrato com nosso cliente ou em procedimentos preliminares relacionados a contrato (artigo 7º, V, LGPD);
10. Sistema antifraude: legítimo interesse próprio e de terceiro (artigo 7º, IX, LGPD).
11. Biometria facial: garantia de prevenção à fraude e à segurança do titular (artigo 11, II, g, LGPD) e cumprimento de obrigação legal - nos casos de eventos esportivos (artigo 11, II, a, LGPD).
Dados de menores de idade
Como intermediamos a venda de ingressos para eventos destinados ao público infantojuvenil, é possível o tratamento dos dados de crianças e adolescentes.
Em todas essas ocasiões, compete aos responsáveis legais pelos menores, a nomeação dos ingressos aos menores com a informação de nome, data de nascimento e CPF do titular do ingresso.
Esse tratamento de dados é realizado para possibilitar a conversão do ingresso físico em digital, bem como, checar os dados do cliente e permitir que somente adentrem aos eventos os legítimos possuidores dos ingressos.
Neste aspecto, importante ainda destacar que todos os eventos por nós intermediados possuem indicação de classificação etária, bem como que a entrada nos eventos é de responsabilidade dos seus produtores - os quais não se confundem com a ME.
Os dados dos produtores dos eventos estão dispostos na página de venda dos ingressos, permitindo ao consumidor conhecer, antes da finalização da compra, quem é o produtor que realizará o evento e, se assim desejar, buscar maiores informações a seu respeito como, por exemplo, seu aviso de privacidade.
Quem tem contato com seus dados pessoais
Os dados pessoais são acessados por nossa equipe de profissionais.
Entretanto, também podem receber seus dados pessoais outros profissionais, empresas e instituições que interagem conosco durante a execução de nossos trabalhos, na medida em que seja necessária sua intervenção.
Dentre esses profissionais, estão empresas de softwares de gestão administrativa, empresas de plataforma de atendimento, empresas do sistema bancário (bancos, meios de pagamento, gestão antifraude), comissários e produtores dos eventos.
Nos casos envolvendo eventos esportivos, os dados podem ser compartilhados com forças de Segurança Pública.
Para conhecer quais são as empresas, o titular de dados pode solicitar informações no canal de contato indicado ao final deste aviso de privacidade.
Em qualquer dessas situações, prezamos que nossos prestadores de serviços adotem medidas de segurança para o tratamento dos dados pessoais que recebem.
Retenção dos seus dados pessoais
Os dados pessoais que temos conosco são tratados até que o cliente solicite a sua exclusão do nosso banco de dados. Isso não quer dizer que a solicitação será atendida prontamente. Toda solicitação será avaliada pela nossa equipe e justificadamente respondida, expondo os motivos de acatamento ou rejeição da solicitação.
Além disso, o período de retenção do dado pessoal conosco se estende para cumprimento de obrigações legais e para o exercício de direitos decorrentes, por exemplo, de procedimentos judiciais ou administrativos.
Redes sociais e ferramentas eletrônicas
É importante informar que ao acessar nossas redes sociais e utilizar ferramentas eletrônicas, o usuário do site se submete as regras de tratamento de dados dos fornecedores, ou seja, fica submetido às regras de tratamento dos dados pessoais do Google, Facebook, Instagram e Whatsapp.
O que você pode fazer e seus direitos
Você pode nos solicitar pelo e-mail lgpd@minhaentrada.com.br informações sobre os dados que temos armazenados e solicitar:
1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, bem como a revogação do consentimento;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Em qualquer caso, a solicitação será avaliada e responderemos sobre o atendimento ou rejeição do pedido, com a justificativa correspondente.
A solicitação deve ser feita diretamente pelo titular de dados ou, na sua impossibilidade, mediante prova de que está sendo feita no interesse do titular do dado e com o seu consentimento.
Caso nossa resposta, no seu entendimento, seja insatisfatória, você pode peticionar sua reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.anpd.gov.br).
Contatos
Estamos disponíveis para receber sua solicitação pelo nosso contato de e-mail lgpd@minhaentrada.com.br, de modo que possamos responder perguntas, receber comentários, críticas e sugestões sobre esse aviso de privacidade.
Fique à vontade para nos contatar e nos ajudar a melhorar, especialmente em relação ao tratamento dos dados pessoais de nossos clientes.
Atualizações
Este aviso de privacidade data de 01 de novembro de 2024 e pode ser alterado a qualquer momento e sem aviso prévio.